# Certidão trabalhista (CNDT)

<https://unifokal.com/docs/modulos/cndt>

## Certidão trabalhista (CNDT)

! **Ainda não está aberto para venda.** O módulo aparece na [tabela de preços](https://unifokal.com/precos) com preço e com o selo "Em breve". O contrato de resposta abaixo é o que o backend já emite, para você planejar a integração.

O módulo `cndt` consulta a **Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas** da empresa, emitida pela Justiça do Trabalho a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), usando o CNPJ lido do documento societário. A certidão vale para **todos os estabelecimentos** da empresa e tem **validade de 180 dias** a partir da emissão.

```
// cndt no check_details
{ "module": "cndt", "passed": true, "outcome": "approved",
  "data": {
    "situacao": "negativa",               // "positiva" ou "positiva_com_efeito_de_negativa"
    "nada_consta": true,                  // true na negativa e na positiva com efeito de negativa
    "validade_dias": 180,
    "cobertura": "todos_os_estabelecimentos",
    "consultado_em": "2026-09-23T12:00:00.000Z",
    "certidao": {
      "numero": "12345678/2026",
      "emitida_em": "2026-09-23",
      "valida_ate": "2027-03-22",
      "raw": { } },                        // a resposta da fonte, como ela é
    "purpose": "Informar a situacao da empresa verificada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ..." } }
```

**Como ler.** `positiva` significa débito trabalhista inadimplido registrado no banco nacional: o check sai com sinal para revisão e o resumo da verificação marca `flagged`. `positiva_com_efeito_de_negativa` é débito garantido ou com exigibilidade suspensa, que a lei equipara à negativa: `nada_consta` sai `true`. O módulo é informativo: ele não reprova a identidade de ninguém.

**Quando não cobra.** Só é cobrado quando a certidão é emitida. Sem resposta da Justiça do Trabalho, o check sai `pending` sem bloco `data` e o módulo sai do preço daquela verificação.