# PLD/FT pela regra da norma

<https://unifokal.com/docs/pld-ft>

## PLD/FT pela regra da norma

! **Ainda não está aberto para venda.** Os dois módulos aparecem na [tabela de preços](https://unifokal.com/precos) com preço e com o selo "Em breve". O contrato abaixo é o que o backend já emite, para você planejar a integração.

O monitoramento de PLD/FT seleciona **operações e situações pela relação que a norma publica**: a Carta Circular BCB 4.001/2020 e a Circular BCB 3.978/2020 para as instituições do Banco Central, e a Portaria SPA/MF 1.143/2024 para os operadores de apostas, com o item da norma e, quando a norma tem um, o **código de enquadramento do Siscoaf** em cada alerta. Nos setores supervisionados pelo Coaf, pela CVM e pela Susep (Resoluções Coaf 36 e 41, Resolução CVM 50 e Circular Susep 612), as mesmas regras rodam com os parâmetros da sua política, e o alerta sai com o fundamento de monitoramento do seu regime. Em todos os regimes, o alerta nasce com o **prazo legal**, contado da data que a norma manda contar.

**A análise e a decisão de comunicar são do seu encarregado.** O produto entrega o prazo, a evidência, o caso formalizado e o rascunho da comunicação no formato do formulário do Siscoaf; quem transmite, com a credencial pessoal dele, é a sua organização. É a divisão que a Lei 9.613/1998 faz: o dever de comunicar é da pessoa obrigada.

**Como ligar, em quatro passos.**

1\. **Ative a política** no painel, em Conformidade, PLD/FT: o regime do seu setor, as regras que você liga, os parâmetros de cada uma e a nota de aprovação da sua governança. A política é versionada e nunca se reescreve: cada ativação é uma versão nova, e o alerta registra com qual versão foi selecionado.

2\. **Crie um flow com o módulo `pld_monitor`**. Ele é exclusivo no flow e não abre sessão de widget: o flow só recebe eventos. O webhook do flow é o destino do aviso de alerta.

3\. **Envie as transações pela mesma rota de ingestão** (`POST /v1/verification-sessions` com `transaction` ou `transactions`), acrescentando os dois campos do PLD/FT quando você os tiver: `cash` e `counterparty_country`. A seleção roda em produção: é a chave de produção que alimenta a fila, os prazos, o caso e, se a sua política ligar, o aviso `pld.alert.created`, e é lá que a pessoa monitorada conta no mês. No sandbox a ingestão valida o contrato dos eventos e do perfil, sem consumir saldo.

4\. **Opcional: mande o perfil do cliente** em `pld_profile`, na criação de sessão ou na ingestão. Com ele as regras de capacidade financeira e de cadastro passam a ter com o que comparar; sem ele, essas regras saem como não avaliadas, com o motivo escrito, e nunca como "nada consta".

```
{
  "flow_id": "flow_01J8PLD0000000000000000000",
  "reference_id": "cliente_42",
  "pld_profile": {
    "monthly_capacity_cents": 1500000,
    "activity_code": { "kind": "cbo", "code": "252210" },
    "residence_country": "BR",
    "pep_declared": false,
    "relationship_started_at": "2025-03-10"
  },
  "transactions": [
    {
      "type": "deposit",
      "amount_cents": 4500000,
      "external_id": "dep_1001",
      "cash": true,
      "counterparty_country": "BR"
    }
  ]
}
```

**Os campos novos do evento.** `cash` diz que a operação foi em espécie e vale `false` quando omitido. Ele só conta de verdade quando você o preenche: as regras de espécie da norma só avaliam quem declarou na política que informa o campo. O `counterparty_country` é o país da contraparte em ISO 3166-1 alfa-2 (`KY`, `PA`, `BR`), de uma **lista fechada**: código fora dela é `422 counterparty_country_invalid`, com o índice do evento na mensagem e nunca o valor.

**O perfil do cliente.** Todos os campos de `pld_profile` são opcionais, e nenhum é documento, nome ou contato: `monthly_capacity_cents` (a capacidade financeira mensal declarada), `net_worth_cents` (o patrimônio declarado; sem ele, a comparação com a capacidade usa só a renda ou o faturamento declarados), `activity_code` (`kind` `cnae` para empresa ou `cbo` para pessoa, e o `code`), `legal_nature_code`, `residence_country`, `pep_declared`, `public_servant`, `minor`, `parliamentary_amendment_account`, `relationship_started_at` (data, nunca no futuro) e `risk_class` (`baixo`, `medio` ou `alto`, quando você já tem a sua classificação). Com `declared_at` você diz em que data o seu cliente fez a declaração (nunca no futuro); sem ele, vale a data do recebimento. Cada declaração recebida fica registrada com a data, o recebimento e a chave que a enviou, e sai na exportação de dados da conta. Campo fora do formato é `422 pld_profile_invalid`, com o nome do campo na mensagem e nunca o valor. O bloco só é aceito onde há quem o consuma: num flow sem `pld_risco` na criação de sessão, ou sem `pld_monitor` na ingestão, a resposta é `422 pld_profile_not_supported`, nunca aceito e ignorado.

**A fila e os prazos.** Os alertas aparecem no painel de PLD/FT, com a severidade, os itens da norma e o estado de cada prazo: em dia, atenção, vence hoje, vencido ou providência imediata. O painel mostra tudo para todos os owner e admin. Se a sua política ligar o resumo por e-mail, uma vez por dia, quando há prazo novo pedindo atenção, o owner e o admin da organização recebem um e-mail só com os contadores, sem nome, documento ou valor. Ele nasce desligado. A disposição de cada alerta (triar, atribuir, arquivar com motivo e justificativa, escalar para caso) fica registrada com o autor, e com **quatro olhos** quando a sua política pede um segundo membro.

**O caso e o rascunho do Siscoaf.** O caso junta os alertas de um cliente, e dele sai o **dossiê** da análise e o **rascunho da comunicação** em JSON, texto ou CSV, no formato do formulário do Siscoaf. O rascunho é validado contra as regras que o Coaf publica e marca como "campo do comunicante" o que só a sua organização preenche. Depois de transmitir pelo Siscoaf, registre a decisão e o protocolo no caso; retificação e cancelamento também se registram ali, com a justificativa quando a norma exige.

**A declaração de não ocorrência.** Nos regimes que a exigem, o painel lembra o prazo de cada ano civil e registra a declaração quando ela é feita, ou marca que não se aplica quando houve comunicação no ano.

**A documentação e o relatório de efetividade.** O painel gera, em versões guardadas, a documentação do monitoramento e da seleção que o art. 40 da Circular BCB 3.978/2020 pede e o insumo do relatório de efetividade do art. 62, com os números do ano da data-base. A avaliação, as deficiências e o plano de ação são da sua instituição e saem em branco. Cada versão baixa selada, conferível fora do sistema como o dossiê, e cada leitura e exportação fica registrada.

**O aviso no seu webhook.** O aviso é por adesão: ele nasce desligado e sai só quando a sua política liga o aviso por webhook. Ligado, quando um alerta nasce o webhook do flow recebe o evento `pld.alert.created`, assinado como todo evento da UNIFOKAL. A carga é mínima de propósito: o id do alerta, a sua `reference_id`, a severidade, o tipo, os itens da norma, o fundamento, a data da seleção, os vencimentos e o caminho do alerta no painel. Nenhuma evidência, valor ou operação viaja no aviso.

```
{
  "id": "evt_plda_01J8PLDALERTA000000000000_pld_alert_created",
  "schema_version": 1,
  "event": "pld.alert.created",
  "livemode": true,
  "created": "2026-09-24T12:00:00.000Z",
  "data": {
    "object": "pld_alert",
    "id": "plda_01J8PLDALERTA000000000000",
    "reference_id": "cliente_42",
    "severity": "alta",
    "kind": "analise",
    "items": ["cc4001.I.d"],
    "basis": "Circular BCB 3.978/2020, art. 39; Carta Circular BCB 4.001/2020, art. 1, I, d",
    "selected_at": "2026-09-24T11:00:00.000Z",
    "deadlines": [{ "id": "analysis", "due_at": "2026-11-08T11:00:00.000Z" }],
    "dashboard_path": "/dashboard/pld?alerta=plda_01J8PLDALERTA000000000000"
  }
}
```

! **O alerta é informação sigilosa.** A Lei 9.613/1998, art. 11, II, manda comunicar sem dar ciência a ninguém, inclusive a quem a informação se refere. Não reflita o aviso na tela, no e-mail ou no atendimento do seu cliente final: ele é para o seu sistema de conformidade. No painel, só owner e admin leem a superfície de PLD/FT, e cada leitura fica registrada.

**Guarda, exclusão e exportação.** Enquanto a conta existe, o registro de PLD/FT (política, alerta, disposição, caso, dossiê, comunicação e declarações) fica guardado pelo prazo legal do seu regime, e o pedido de exclusão do titular não o alcança antes disso: a guarda é obrigação legal (LGPD, art. 16, I). A exportação de dados da conta leva o bloco `pld` quando você o marca na tela Exportar dados (ou o pede em `include`), no recorte da organização inteira, e nunca no recorte de uma verificação. No encerramento da conta, a exportação disparada com o pedido já leva o bloco `pld`: depois da carência o registro é eliminado, e a guarda pelo prazo da sua norma continua com a sua organização.

O payload de cada módulo está na página dele: [Monitoramento PLD/FT](https://unifokal.com/docs/modulos/pld-monitor#modulo-pld-monitor) e [Classificação de risco PLD/FT](https://unifokal.com/docs/modulos/pld-risco#modulo-pld-risco).

## Dossiê selado: exportar e conferir

A Circular BCB 3.978/2020 manda formalizar a análise em dossiê, independentemente da comunicação ao Coaf (art. 43, § 2º), registrar nele a decisão fundamentada (art. 48, § 1º) e mantê-lo à disposição do Banco Central (art. 67). A guarda regulatória é sua. Para você levar a peça ao seu arquivo e provar depois que ela é a mesma que o painel gerou, o dono ou o administrador exporta o dossiê do caso **selado**: um pacote JSON assinado com Ed25519 e, do mesmo texto, uma versão HTML para imprimir. Toda exportação fica registrada na trilha da sua conta.

O pacote traz o texto assinado (`canonical`), o SHA-256 dele, a assinatura destacada e o `key_id` da chave. O texto assinado leva o dossiê gravado e o estado das listas consultadas: por lista, o lote, a contagem, o hash do pacote, a data e o estado, e, para cada hit do titular, o lote vigente no dia do hit. Lista vencida ou desabilitada aparece como tal, nunca como "nada consta".

**A âncora é a lista abaixo, nunca a chave que viaja no arquivo.** Os dois SDKs oficiais trazem a mesma lista e conferem sem rede.

```
// Node 20+ (SDK oficial)
import { readFileSync } from "node:fs";
import { verifyPldDossierPackage } from "unifokal";

const pacote = JSON.parse(readFileSync("dossie-selado-pldc_....json", "utf8"));
const r = verifyPldDossierPackage(pacote);
// r.valid, r.errors (o motivo de cada recusa), r.dossier_id, r.content_hash, r.exported_at
```

```
# Python (SDK oficial, extra "unifokal[crypto]")
import json
from unifokal import verify_pld_dossier_package

r = verify_pld_dossier_package(json.load(open("dossie-selado-pldc_....json")))
# r["valid"], r["errors"], r["dossier_id"], r["content_hash"], r["exported_at"]
```

```
// chaves públicas do selo do dossiê (Ed25519, 32 bytes em base64). A âncora é ESTA lista.
[
  { "key_id": "sbx-250e08bd4bf1",
    "public_key": "p9/bS+qZIlV8UB7+aVLygeCOV4IHJ/sRgjHIEeejyWI=",
    "environment": "sandbox",
    "not_before": "2026-09-27T00:00:00.000Z" }
]
// A chave de produção entra nesta lista antes da primeira exportação de produção.
```

Sem SDK, o openssl 3 confere a mesma assinatura. Escolha na lista a chave com o `key_id` e o `environment` do pacote, confira que o `exported_at` do texto assinado não é anterior ao `not_before` dela, e rode:

```
# a chave pública da lista, em PEM (prefixo SPKI do Ed25519 + os 32 bytes)
( printf '302a300506032b6570032100' | xxd -r -p; echo 'p9/bS+qZIlV8UB7+aVLygeCOV4IHJ/sRgjHIEeejyWI=' | base64 -d ) \
  | openssl pkey -pubin -inform DER -out chave.pem

# o texto assinado (bytes exatos, UTF-8) e a assinatura, tirados do pacote
python3 - dossie-selado.json <<'FIM'
import base64, json, sys
p = json.load(open(sys.argv[1], encoding="utf-8"))
open("texto.txt", "wb").write(p["canonical"].encode("utf-8"))
open("assinatura.bin", "wb").write(base64.b64decode(p["signature"]))
FIM
sha256sum texto.txt          # igual ao campo "sha256" do pacote
openssl pkeyutl -verify -pubin -inkey chave.pem -rawin -in texto.txt -sigfile assinatura.bin
# Signature Verified Successfully
```

Um único byte trocado no texto faz a conferência falhar. Depois de conferir, leia o conteúdo do próprio `canonical`: o envelope do pacote (dossiê, caso e ambiente) não é assinado, e os SDKs recusam o pacote quando ele diverge do texto assinado.

## A contratação, pelos arts. 44, 45 e 47

Para as instituições do Banco Central, três artigos da Circular BCB 3.978/2020 falam de quem contrata ferramenta de monitoramento. O resumo abaixo segue o texto oficial, relido na fonte em 27/09/2026. O enquadramento da sua contratação é da sua instituição: esta seção não é parecer jurídico.

**Art. 44.** A análise do art. 43 não pode ser contratada de terceiros nem realizada no exterior. A vedação não inclui a contratação de terceiros para serviços auxiliares à análise.

**Art. 45.** A instituição deve dispor, no País, de recursos e competências necessários à análise de operações e situações suspeitas.

**Art. 47.** Na contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem usados no monitoramento e na seleção, e de serviços auxiliares à análise, a instituição observa o Capítulo III da Circular 3.909/2018, no caso de instituição de pagamento, ou o da Resolução 4.658/2018, no caso de instituição financeira e demais autorizadas, e, no que couber, os Capítulos IV e V de cada uma. A página de normativos do Banco Central registra que os arts. 1º a 26 da Circular 3.909 foram revogados pela Resolução BCB 85/2021, a partir de 1º/8/2021, e que a Resolução 4.658 foi revogada pela Resolução CMN 4.893/2021, a partir de 1º/7/2021.

§ [Circular BCB 3.978/2020, art. 44](https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/50905/Circ_3978_v5_L.pdf) conferido em 27/09/2026 § [Circular BCB 3.978/2020, art. 45](https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/50905/Circ_3978_v5_L.pdf) conferido em 27/09/2026 § [Circular BCB 3.978/2020, art. 47](https://normativos.bcb.gov.br/Lists/Normativos/Attachments/50905/Circ_3978_v5_L.pdf) conferido em 27/09/2026

**O que a sua avaliação encontra aqui.** O serviço é hospedado no Brasil, na região AWS sa-east-1 (São Paulo). A [lista de subprocessadores](https://unifokal.com/legal/subprocessadores) é pública, com o que cada um recebe e o país onde trata. A análise, a decisão de comunicar e a transmissão continuam com a sua equipe: o produto entrega a seleção, o prazo, o caso, o dossiê e o registro.