1. Papeis
O Cliente e CONTROLADOR. A UNIFOKAL e OPERADORA quando trata dados de Usuarios Finais por instrucao do Cliente. A UNIFOKAL e CONTROLADORA nos tratamentos do item 12 e nos dados da conta do Cliente.
2. Instrucoes documentadas
Sao instrucoes do Cliente: estes Termos, este Anexo, a configuracao feita por ele no painel (flows, modulos, webhooks, politicas) e as chamadas de API que ele faz. A UNIFOKAL nao trata os dados para finalidade propria fora do item 12.
3. Operacoes de tratamento por modulo
| Modulo | Dados tratados | Finalidade | Hipotese tipica do Cliente | Prazo |
|---|---|---|---|---|
| cpf_ocr | imagem do documento, nome, CPF, data de nascimento, campos do documento | extrair e conferir dados do documento | art. 7 II ou V; art. 11 II a se regulado | 180 dias |
| face | selfie, foto do documento, score de similaridade | comparar rosto com documento | art. 11 II g | 180 dias |
| liveness | frames do desafio de prova de vida | verificar presenca de pessoa viva | art. 11 II g | 180 dias |
| idade | selfie, faixa etaria estimada, veredito | aferir maioridade | art. 11 II g e ECA Digital | 180 dias; o veredito nao e reutilizado para outra finalidade |
| face_unica | vetor biometrico de 512 posicoes derivado da selfie | detectar multiplas contas do MESMO Cliente | art. 11 II g | 180 dias |
| fraud_ai | IP, geolocalizacao derivada por base local, dominio do e-mail, sinais do dispositivo; hash do documento conferido contra a lista de bloqueio do proprio Cliente; contadores derivados do historico de sessoes do proprio Cliente | sinais de risco | art. 7 IX com teste de legitimo interesse (dado nao sensivel) | 180 dias |
| cnpj_ocr | PDF de ato societario, dados da empresa e dos socios | extrair dados societarios | art. 7 II ou V | 180 dias |
| tiers de cpf_* e cnpj_* | documento consultado e resposta cadastral | confirmar dado cadastral | art. 7 II ou V | de 24 horas a 180 dias no cache, conforme o tipo da resposta |
4. Dados sensiveis
Selfie, video de prova de vida e o VETOR biometrico derivado sao dados pessoais sensiveis (LGPD art. 5, II). O vetor recebe a mesma protecao da imagem: prazo proprio, isolamento por tenant e eliminacao no vencimento. A UNIFOKAL nao compartilha midia bruta com outros clientes e nao usa a biometria de um cliente para atender outro.
5. Subprocessadores
Autorizacao geral, com lista NOMINAL publica em /legal/subprocessadores. Mudanca com aviso previo de 30 dias e direito de objecao fundamentada no mesmo prazo; sem acordo, o Cliente pode encerrar o servico afetado sem multa.
6. Seguranca
Medidas em vigor, verificaveis no produto:
- 6.1. criptografia em transito e cifragem em repouso dos campos de PII extraidos;
- 6.2. midia exclusivamente em armazenamento de objetos, com upload direto por URL pre-assinada com teto de tamanho, e bytes que nunca transitam pelo servidor de aplicacao;
- 6.3. isolamento multi-tenant por politica de linha no banco;
- 6.4. segregacao de ambientes sandbox e producao;
- 6.5. trilha fechada de eventos de conformidade, append-only, sem interface de edicao;
- 6.6. observabilidade com correlacao por identificador de requisicao.
A relacao publica atualizada esta em /legal/seguranca.
7. Incidentes
A UNIFOKAL comunica o Cliente em ate 24 horas do conhecimento de incidente de seguranca que afete dados tratados para ele, com: natureza do incidente, categorias e volume aproximado de dados e de titulares, medidas tecnicas ja adotadas, riscos e medidas de mitigacao. O prazo de 24 horas existe para que o Cliente cumpra o prazo de 3 dias uteis da Resolucao CD/ANPD 15/2024 perante a ANPD e os titulares. O Cliente se obriga a repassar aos titulares afetados a comunicacao quando a UNIFOKAL nao tiver canal direto com eles.
8. Direitos dos titulares
Pedido que chegar a UNIFOKAL sobre dado tratado como operadora e encaminhado ao Cliente em ate 5 dias corridos, e o titular e informado de que o controlador e o Cliente. A UNIFOKAL oferece ao Cliente, no painel e por API, as ferramentas de acesso, exportacao e eliminacao que permitem ao Cliente responder. Prazo de referencia de resposta ao titular: 15 dias, na forma do art. 19 da LGPD.
9. Transferencia internacional
Os dados sao tratados em {{HOSPEDAGEM_REGIAO}}. Ha uma transferencia internacional estrutural: o processamento de OCR de documento e feito por fornecedor sediado na Uniao Europeia (item 3 da lista de subprocessadores). Fundamento: decisao de adequacao reciproca entre Brasil e Uniao Europeia, Resolucao ANPD 32/2026 e Decisao de Execucao (UE) 2026/179, ambas de 26/01/2026, que dispensam mecanismo adicional para esse fluxo. Qualquer transferencia para pais sem adequacao passa a depender das clausulas-padrao da Resolucao CD/ANPD 19/2024, e a lista de subprocessadores declara isso caso a caso.
10. Retencao e eliminacao
10.1. Midia de verificacao e vetor biometrico: 180 dias, com eliminacao automatica.
10.2. Payload de entrega de webhook: 180 dias, com anulacao do corpo e preservacao do registro de entrega. Evento de integracao ja publicado: 30 dias.
10.3. A eliminacao apaga o objeto no armazenamento ANTES do registro no banco, para nao deixar orfao.
10.4. Registros de conta, faturamento, prova de aceite e eventos de conformidade seguem prazos proprios; os eventos de conformidade sao guardados por 5 anos, que e o prazo minimo de guarda de registro de incidente da Resolucao CD/ANPD 15/2024 e um prazo prescricional usual.
10.5. No termino do contrato, apos os 30 dias de exportacao, os dados sao eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.
11. Auditoria
A UNIFOKAL responde a questionario de seguranca do Cliente em ate 30 dias e entrega os relatorios e as evidencias que possuir. Auditoria presencial depende de acordo previo, ocorre no maximo uma vez por ano, com 30 dias de aviso e as custas do Cliente.
12. Tratamentos em que a UNIFOKAL e CONTROLADORA
Transparencia obrigatoria, sem letra miuda:
12.1. CACHE DE CONSULTA CADASTRAL. A resposta da fonte cadastral e guardada cifrada por prazo que depende do TIPO da resposta, indexada pelo hash do documento consultado, e pode ser reaproveitada para consulta identica de qualquer cliente. Os prazos publicados sao: resposta que LIBERA (situacao regular ou ativa), ate 24 horas; resposta que TRAVA (falecido, cancelado, suspenso, baixado), ate 30 dias; documento nao encontrado, ate 7 dias; fato praticamente imutavel (data de abertura, data de nascimento), ate 180 dias; indisponibilidade e erro da fonte, nunca reaproveitados. Isso reduz custo e reduz o numero de consultas a terceiros sobre a mesma pessoa. Nao ha vinculo entre a entrada de cache e a organizacao que originou a consulta.
12.2. CALIBRACAO DE LIMIARES. A UNIFOKAL le distribuicoes agregadas de score continuo (similaridade facial e probabilidade de vivacidade) para calibrar limiares. Essa leitura nao usa imagem, nao usa documento, nao usa identificador de titular e roda apenas em ferramenta de operacao, fora da aplicacao. Nao ha treino de modelo com dado de cliente (clausula 9.3 dos Termos).
12.3. SEGURANCA E ANTIABUSO. Registros tecnicos minimos para detectar abuso da plataforma, fraude de credito, uso da API como oraculo cadastral e ataque, e para cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet.
12.4. CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO LEGAL. Guarda de provas de consentimento, de eliminacao e de acesso humano a biometria, e atendimento a autoridade competente.
13. Vigencia
Este Anexo vige enquanto houver tratamento, e as obrigacoes de eliminacao e sigilo sobrevivem ao termino.