0. Aceite
0.1. Estes Termos formam contrato entre BRENO MESQUITA R. DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 46.157.128/0001-64, com sede em Joaquim Aristoteles de Oliveira, 100, Leticia, Belo Horizonte/MG, CEP 31570-090 (UNIFOKAL, nos), e a pessoa juridica que cria conta e usa a plataforma (Cliente, voce).
0.2. Voce aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceite no cadastro, ao criar uma chave de API ou ao usar qualquer parte da plataforma, o que ocorrer primeiro. Quem clica declara ter poderes para vincular a pessoa juridica.
0.3. A plataforma e destinada a uso profissional por pessoa juridica. Nao ha oferta a consumidor pessoa fisica.
0.4. Fazem parte integrante destes Termos: o Anexo I (Nivel de Servico), o Anexo II (Acordo de Tratamento de Dados), a Politica de Privacidade, a Lista de Subprocessadores e a Documentacao publicada em /docs.
1. Definicoes
1.1. Plataforma: a API, o painel, o widget de verificacao, a documentacao e os servicos acessorios da UNIFOKAL.
1.2. Widget: o componente que a UNIFOKAL fornece para ser embutido no fluxo do Cliente, por meio do qual o Usuario Final envia as informacoes da verificacao.
1.3. Modulo: cada unidade de verificacao contratavel de forma independente, precificada por unidade. Sao modulos, entre outros: cpf_ocr, face, liveness, idade, face_unica, fraud_ai, cnpj_ocr, cnpj_socios, cnpj_cadastro, cnpj_receita, cnpj_participacoes, cpf_contatos, cpf_enderecos, cpf_receita, cpf_empresas. O catalogo vigente com o preco de cada um esta publicado e acessivel sem autenticacao.
1.4. Flow: a combinacao de Modulos configurada pelo Cliente no painel. O preco do Flow e a soma dos precos unitarios dos Modulos que ele contem.
1.5. Verificacao e Sessao de Verificacao: a execucao de um Flow para um Usuario Final identificado por um identificador do Cliente.
1.6. Usuario Final: a pessoa natural submetida a verificacao pelo Cliente.
1.7. Dados de Verificacao: as imagens, os videos, os documentos, os campos extraidos, os vetores derivados e os resultados produzidos numa Verificacao.
1.8. Creditos: unidades pre-pagas em reais usadas para pagar Modulos executados.
1.9. Sandbox: o ambiente de testes com resultados deterministicos e dados sinteticos.
1.10. Documentacao: o material tecnico publicado pela UNIFOKAL em /docs.
2. O servico
2.1. A UNIFOKAL fornece tecnologia de verificacao de identidade, verificacao de empresa, biometria facial, prova de vida, estimativa de idade, deteccao de contas duplicadas, sinais de fraude e consulta cadastral, entregues por API e por widget.
2.2. CLAUSULA CENTRAL, A DECISAO E DO CLIENTE. A UNIFOKAL entrega sinais, scores, extracoes e uma recomendacao. A decisao de aprovar, reprovar, revisar, cadastrar, bloquear ou desbloquear qualquer pessoa e EXCLUSIVA do Cliente, tomada com os criterios dele e sob a responsabilidade dele. A UNIFOKAL nao garante a identidade de nenhum Usuario Final, nao garante a autenticidade de nenhum documento e nao garante a ausencia de fraude.
2.3. Os resultados sao probabilisticos. Modelos de visao computacional e regras antifraude produzem erro em ambas as direcoes. A UNIFOKAL registra a versao do modelo e da calibracao aplicada a cada decisao e devolve ao Cliente a versao do modelo de cada modulo na resposta do detalhe da verificacao no painel. Esse registro e compromisso de RASTREABILIDADE, nunca de acuracia garantida.
2.4. A UNIFOKAL pode evoluir, alterar e substituir modelos, limiares e componentes internos. Mudanca que altere de forma relevante o comportamento observavel da API e comunicada com antecedencia razoavel pelo aviso no painel.
2.5. A UNIFOKAL nao presta servico de assessoria juridica, de compliance, de PLD/FT, nem de decisao de credito, e nao emite parecer sobre a adequacao do uso do Cliente a regulacao setorial dele.
3. Conta, credenciais e acesso
3.1. O Cliente e responsavel por tudo que acontece sob a conta dele, inclusive por atos de membros que ele convidar.
3.2. A chave secreta de API de PRODUCAO (sk_live) e a credencial de servidor do Cliente. Ela e exibida UMA UNICA VEZ, no momento da criacao. A UNIFOKAL nao guarda a chave de producao em texto recuperavel e nao consegue reexibi-la em nenhuma hipotese. Perdeu, gera outra e revoga a antiga.
3.3. A chave secreta nunca pode ir para codigo executado no navegador, aplicativo distribuido, repositorio publico ou log. O widget usa credencial de sessao de curta duracao, criada pelo servidor do Cliente.
3.4. O Cliente avisa a UNIFOKAL sem demora ao suspeitar de comprometimento de credencial. A UNIFOKAL pode revogar credencial comprometida imediatamente, com aviso posterior.
3.5. Um endereco de e-mail pertence a UMA unica organizacao na plataforma.
4. Uso aceitavel e vedacoes
4.1. O Cliente usa a Plataforma apenas para verificar pessoas com quem ele tem ou vai ter relacao, para finalidade legitima, especifica e informada ao Usuario Final.
4.2. E VEDADO ao Cliente:
- a) usar a Plataforma como oraculo cadastral, ou seja, consultar documento de pessoa com quem ele nao tem relacao, para descobrir, confirmar ou enriquecer dados de terceiros;
- b) revender, sublicenciar, redistribuir ou expor os resultados como servico de bureau de dados a terceiros;
- c) usar os resultados, as imagens, os videos ou os vetores para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligencia artificial de terceiros;
- d) fazer engenharia reversa da Plataforma, do widget ou dos modelos, extrair pesos, ou tentar reconstruir o mecanismo de decisao;
- e) submeter material que ele nao tenha o direito de submeter, incluindo documento de terceiro obtido sem base legal;
- f) usar a Plataforma para vigilancia em massa, para identificacao de pessoas sem relacao com o servico do Cliente, ou para discriminacao ilicita;
- g) verificar criancas e adolescentes fora das hipoteses permitidas em lei, ou reutilizar dado de afericao de idade para qualquer finalidade que nao a propria afericao;
- h) criar multiplas contas para burlar limites de plano gratuito, de cota, de rate limit ou de credito;
- i) executar teste de intrusao, teste de spoof, carga sintetica desproporcional ou varredura automatizada sem autorizacao previa e por escrito da UNIFOKAL. Programas oficiais publicados pela UNIFOKAL, quando existirem, tem regras proprias que prevalecem sobre esta alinea;
- j) usar a Plataforma para atividade ilicita, ou em setor cujo uso da verificacao dependa de licenca ou autorizacao que o Cliente nao tenha.
4.3. A UNIFOKAL pode aplicar limites tecnicos de uso (rate limit, teto por verificacao, teto diario) para proteger a Plataforma e os titulares. Limite tecnico nao e sancao contratual e pode ser aplicado sem aviso previo quando houver risco.
4.4. Violacao de qualquer alinea do item 4.2 permite suspensao imediata, nos termos da clausula 15.
5. Obrigacoes do Cliente perante os Usuarios Finais
5.1. O Cliente e o CONTROLADOR dos dados pessoais dos Usuarios Finais. Cabe a ele definir a finalidade, a base legal e a duracao do tratamento, e ele declara que possui base legal valida para cada verificacao que solicita.
5.2. O Cliente informa o Usuario Final, antes da coleta, sobre quem esta tratando, para que, com qual base legal, por quanto tempo e como exercer direitos. O widget da UNIFOKAL exibe um aviso proprio antes da captura e disponibiliza o Aviso ao Usuario Final, o que AUXILIA o Cliente mas NAO substitui a obrigacao dele.
5.3. Se o Cliente for sujeito a obrigacao regulatoria propria (por exemplo PLD/FT), cabe a ele guardar os registros pelos prazos da regulacao dele. O prazo de retencao padrao da UNIFOKAL (clausula 11.4) e menor que os prazos tipicos de PLD/FT e nao serve como arquivo regulatorio do Cliente.
5.4. O Cliente responde por pedidos de titulares dirigidos a ele, com o apoio tecnico previsto no Anexo II.
5.5. O Cliente nao envia ao Sandbox dados pessoais reais alem do minimo necessario para o teste, e reconhece que o Sandbox produz resultado deterministico e sintetico.
6. Creditos, precos e pagamento
6.1. O uso e pago com Creditos pre-pagos em reais. Cada Modulo executado debita o preco unitario vigente no catalogo publicado. O preco do Flow e a soma dos precos unitarios dos Modulos que ele contem.
6.2. Ha um caso de preco variavel: na verificacao de empresa, o valor cobrado acompanha o numero de socios efetivamente retornados, com piso equivalente a um socio e teto configurado pela UNIFOKAL. O numero de socios que serviu de base fica registrado nos sinais daquela verificacao, para conferencia.
6.3. Recarga: o Credito e reconhecido apenas apos a confirmacao do provedor de pagamento recebida pelo canal oficial dele. Resposta sincrona de checkout nao credita saldo.
6.4. Recarga automatica e opcional. Se ela falhar, novas verificacoes podem ser recusadas por saldo insuficiente. Falta de saldo NUNCA apaga dados ja tratados nem interrompe verificacoes em andamento.
6.5. Modulo que nao produz resultado por falha atribuivel a UNIFOKAL nao e cobrado.
6.6. Creditos nao expiram enquanto a conta estiver ativa. Creditos nao sao reembolsaveis em dinheiro, SALVO: (i) rescisao por descumprimento material da UNIFOKAL; (ii) descumprimento cronico do SLA, na forma do Anexo I; (iii) forca maior por mais de 30 dias; (iv) rescisao pela UNIFOKAL por conveniencia. Nesses casos, devolvemos o saldo nao utilizado.
6.7. Alteracao de preco de Modulo: aviso previo de 30 dias, sem efeito retroativo sobre Creditos ja comprados.
6.8. Tributos incidentes sobre a operacao sao de responsabilidade de quem a lei atribuir. Valores anunciados sao em reais.
7. Plano gratuito e Sandbox
7.1. O Sandbox e gratuito, deterministico e nao consome Credito.
7.2. Quando houver plano gratuito de producao, ele e concedido por organizacao, com cota, e pode ser alterado ou encerrado com aviso previo de 30 dias.
7.3. Sandbox e plano gratuito NAO tem SLA e NAO geram creditos de servico.
7.4. Abusar do plano gratuito com multiplas contas viola a clausula 4.2(h).
8. Nivel de servico
8.1. O compromisso de disponibilidade, a forma de medicao, as exclusoes e o remedio unico estao no Anexo I.
8.2. Os creditos de servico do Anexo I sao o REMEDIO UNICO e exclusivo por indisponibilidade.
9. Propriedade intelectual
9.1. A Plataforma, o widget, os modelos, a marca UNIFOKAL e a Documentacao sao da UNIFOKAL. O Cliente recebe licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel de uso durante a vigencia.
9.2. Os Dados de Verificacao pertencem ao Cliente e aos respectivos titulares. A UNIFOKAL recebe licenca limitada para trata-los estritamente para prestar o servico e para as finalidades declaradas no Anexo II.
9.3. A UNIFOKAL NAO usa as imagens, os videos, os documentos, os campos extraidos nem os vetores biometricos dos Usuarios Finais do Cliente para treinar ou ajustar modelos de inteligencia artificial. A UNIFOKAL usa apenas metricas agregadas e nao identificaveis (distribuicoes de score por modulo) para calibrar limiares de decisao, na forma do Anexo II item 12.2. Este e um compromisso contratual, e mudanca dele exige aviso previo de 30 dias e vira mudanca material dos Termos.
9.4. Sugestoes e feedback enviados pelo Cliente podem ser usados livremente pela UNIFOKAL para melhorar o produto, sem obrigacao de contrapartida e sem transferencia de dados do Cliente.
9.5. Uso do nome ou do logotipo do Cliente em material de divulgacao da UNIFOKAL depende de autorizacao previa e por escrito do Cliente.
10. Confidencialidade
10.1. Cada parte protege a informacao confidencial da outra com o mesmo cuidado que dedica a sua, e por no minimo 5 anos apos o termino, prazo indefinido para segredo de negocio.
10.2. Nao e confidencial a informacao publica, a ja conhecida sem dever de sigilo, a desenvolvida de forma independente e a exigida por autoridade, hipotese em que a parte avisa a outra quando a lei permitir.
11. Protecao de dados
11.1. Papeis: o Cliente e CONTROLADOR dos dados dos Usuarios Finais; a UNIFOKAL e OPERADORA quando trata esses dados por instrucao do Cliente; a UNIFOKAL e CONTROLADORA em relacao aos dados da conta do Cliente e aos tratamentos proprios listados no Anexo II item 12.
11.2. O Anexo II e o acordo de tratamento de dados entre as partes e e aceito junto com estes Termos, sem necessidade de assinatura separada.
11.3. Dados biometricos sao dados pessoais sensiveis. A UNIFOKAL nao vende, nao aluga, nao troca e nao lucra com identificador biometrico de nenhum titular.
11.4. Retencao padrao: imagens, videos e demais midias de verificacao, o payload das entregas de webhook e os vetores biometricos sao mantidos por 180 dias contados da confirmacao do upload ou da geracao, e depois expurgados por rotina automatica. Registros de conta, faturamento e prova de cumprimento de obrigacao legal seguem prazos proprios descritos no Anexo II item 10.
11.5. Hospedagem: os dados sao tratados em infraestrutura localizada em {{HOSPEDAGEM_REGIAO}}. As unicas transferencias internacionais em regime normal estao listadas na Lista de Subprocessadores, com o mecanismo de transferencia de cada uma.
12. Garantias e isencoes
12.1. A UNIFOKAL garante que prestara o servico com diligencia profissional e em conformidade substancial com a Documentacao vigente.
12.2. FORA DISSO, a Plataforma e fornecida no estado em que se encontra. Nao ha garantia de que a verificacao identifique toda tentativa de fraude, de que aprove todo usuario legitimo, de que qualquer documento seja autentico, nem de resultado economico.
12.3. A UNIFOKAL nao responde por indisponibilidade, erro ou mudanca de terceiros dos quais o servico dependa, salvo quando decorrer de culpa dela na escolha ou na gestao do fornecedor.
13. Limitacao de responsabilidade
13.1. Nenhuma das partes responde por dano indireto, lucro cessante, perda de chance, perda de dados que a propria parte poderia ter evitado com backup, ou dano reputacional.
13.2. A responsabilidade total agregada da UNIFOKAL, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.
13.3. O limite do item 13.2 NAO se aplica a: dolo; fraude; violacao de confidencialidade; violacao do Anexo II ou da legislacao de protecao de dados por culpa da UNIFOKAL; e obrigacao de indenizar por violacao de propriedade intelectual de terceiro pela Plataforma.
13.4. NAO adotamos isencao total de responsabilidade, por opcao.
14. Indenizacao
14.1. O Cliente indeniza a UNIFOKAL por reclamacao de terceiro decorrente de: uso da Plataforma em violacao destes Termos; ausencia ou invalidade da base legal do Cliente perante o Usuario Final; e decisao tomada pelo Cliente com base nos resultados.
14.2. A UNIFOKAL indeniza o Cliente por reclamacao de terceiro que alegue que a Plataforma, tal como fornecida, viola direito de propriedade intelectual, desde que o Cliente avise sem demora, coopere e nao reconheca culpa sem anuencia.
15. Vigencia, suspensao e rescisao
15.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, a partir do aceite.
15.2. A UNIFOKAL pode SUSPENDER o acesso, com aviso quando possivel e imediatamente quando houver risco, em caso de: indicio de fraude; risco de seguranca; violacao da clausula 4; ordem de autoridade competente; ou inadimplemento.
15.3. Qualquer parte pode RESCINDIR por conveniencia com aviso de 30 dias, e por descumprimento material nao sanado em 30 dias do aviso.
15.4. Encerrado o contrato: o Cliente tem 30 dias para exportar os dados pelo painel; apos esse prazo, a UNIFOKAL elimina ou devolve os dados, na forma do Anexo II item 10.5, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.
15.5. Sobrevivem ao termino: 9 (propriedade intelectual), 10 (confidencialidade), 13 (limitacao), 14 (indenizacao) e 17 (disposicoes gerais).
16. Alteracoes destes Termos
16.1. Mudanca material e comunicada com 30 dias de antecedencia por aviso no painel e por publicacao no changelog legal. Nao enviamos aviso por e-mail enquanto nao houver canal de e-mail transacional publicado nesta clausula.
16.2. Continuar usando a Plataforma apos a entrada em vigor equivale a aceitar a nova versao. Quem nao concordar pode rescindir sem multa antes da entrada em vigor, com devolucao do saldo nao utilizado.
16.3. Toda versao anterior fica arquivada e acessivel no changelog legal.
17. Disposicoes gerais
17.1. Forca maior suspende as obrigacoes afetadas enquanto durar o evento.
17.2. O Cliente nao cede este contrato sem anuencia previa. A UNIFOKAL pode ceder em reorganizacao societaria, mantidas as obrigacoes de protecao de dados.
17.3. Comunicacoes da UNIFOKAL ao Cliente sao feitas no painel. Comunicacoes do Cliente a UNIFOKAL sao feitas pelos canais publicados em /legal.
17.4. A invalidade de uma clausula nao contamina as demais.
17.5. Este contrato e regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renuncia a qualquer outro.