Impedidos de apostar

Impedidos de apostar

O módulo impedidos_apostar confere o CPF e o nome lidos do documento contra as listas públicas de pessoas vedadas de apostar pela Lei 14.790/2023 (Art. 26), a obrigação legal do operador de apostas de quota fixa perante a SPA/MF. Ele exige Verificação de Identidade + Face Match + Liveness no mesmo flow: o dado consultado vem do documento apresentado por quem está vivo na frente da câmera, nunca de um CPF digitado. O widget não ganha nenhum passo novo.

Cobertura deste módulo, fonte a fonte, e nada além dela: agentes públicos dos órgãos de regulação e fiscalização do setor de apostas (download de servidores do Portal da Transparência, filtrado por lotação). A base é mensal e o órgão publica com até dois meses de defasagem, então o competente que entrou no cargo no mês passado ainda não está nela: dataset_versions devolve a data em que nós ingerimos, não a data de referência do arquivo do órgão. Não estão incluídos, e não os anunciamos: cônjuge e parentes (o vínculo familiar do Art. 26 exige bureau e entra como produto separado), dirigentes de clube, agentes do próprio operador, intermediários e outros esportes. E este módulo não substitui o SIGAP: a consulta ao bloco de proteção (menores, beneficiários de programas sociais e autoexcluídos) é uma API do Serpro liberada só para o operador licenciado, que a sua operação já é obrigada a consultar diretamente.

Cada resposta carimba as fontes que a sustentaram em coverage e a idade de cada base em dataset_versions: é a sua prova de diligência ("na data do cadastro checamos estas bases nestas versões"). Se uma fonte que entraria na resposta estiver vencida, ou ainda sem carga, o módulo devolve pending com dataset_stale e a verificação vai para review: nós não afirmamos "nada consta" sobre base que não conseguimos atualizar, e esse caso não é cobrado.

A política "impedimento reprova?" é sua: por padrão a restrição não reprova, sai como sinalização com evidência e você decide no seu backoffice. Para que a restrição derrube o check, desligue no flow ou por sessão ao criar com sk_ mandando { "policy": { "allow_betting_ban": false } }. Chave de política desconhecida é 400 unknown_policy_key. Flows com este módulo não permitem renovação de sessão pelo widget: a renovação é sempre pelo seu servidor.

A lista de restrições tem teto de 20, e o corte vem declarado. O casamento por CPF parcial mais nome produz homônimo em volume, e um payload sem limite viraria incidente de custo e de leitura do seu lado. Passando de 20, restrictions sai cortado e restrictions_truncated vem true. O que continua verdadeiro no corte: restrictions_total declara o número real, aggregates é calculado sobre o conjunto completo (então is_restricted e strongest_match nunca mentem por causa do corte), e a ordenação é determinística antes dele: documento, depois documento parcial, depois nome, e maior similaridade primeiro.

Coincidência de CPF parcial sem o nome confirmar tem resposta própria. Parte das listas publica o CPF mascarado. Quando a máscara do titular coincide com uma linha da lista e o nome do documento não confirma, o módulo não devolve clear: o reason vem mask_unconfirmed (ou mask_unconfirmed_allowed, se a sua política aceita impedido), flagged vem true e mask_unconfirmed_total diz quantas linhas coincidiram. restrictions continua vazio e is_restricted continua false: não há restrição provada, e a linha da pessoa não confirmada nunca viaja. No resumo da verificação esse caso aparece como inconclusive, que é diferente de restricted e de clear. Os quatro valores possíveis em checks.impedidos_apostar são clear, restricted, inconclusive e pending.

// impedidos_apostar: nada consta (fonte fresca)
{ "module": "impedidos_apostar", "passed": true, "outcome": "approved", "score": 95,
  "data": { "is_restricted": false, "flagged": false, "matched_by": "none", "reason": "clear",
            "restrictions": [], "restrictions_total": 0, "restrictions_truncated": false,
            "mask_unconfirmed_total": 0,
            "aggregates": { "is_restricted": false, "restriction_types": [], "strongest_match": null },
            "policy": { "allow_betting_ban": true, "source": "flow" },
            "coverage": ["ptransp_servidores_reg"],
            "coverage_degraded": [],
            // as fontes da CBF viajam SEMPRE, marcadas como nao consultadas
            "dataset_versions": { "ptransp_servidores_reg": { "ingested_at": "2026-08-29T05:41:24Z",
                                                              "age_hours": 4, "stale": false,
                                                              "disabled": false },
                                  "cbf_bid":      { "ingested_at": null, "age_hours": null,
                                                    "stale": false, "disabled": true },
                                  "cbf_arbitros": { "ingested_at": null, "age_hours": null,
                                                    "stale": false, "disabled": true } },
            "name_source": "ocr" } }

// impedidos_apostar: agente publico casado por CPF PARCIAL + nome, com a politica reprovando -> review
{ "module": "impedidos_apostar", "passed": false, "outcome": "failed", "score": 20,
  "data": { "is_restricted": true, "flagged": true, "matched_by": "document_partial",
            "reason": "restricted_document_partial",
            "restrictions": [ { "type": "agente_publico", "link_level": 0, "sport": null,
                                "entity": "MINISTERIO DA FAZENDA",
                                "source": "ptransp_servidores_reg",
                                "matched_by": "document_partial", "similarity": 100,
                                "birth_date_mismatch": false,
                                "entry_ref": "ptransp_servidores_reg:e_a8954835",
                                "details": { "orgao": "MINISTERIO DA FAZENDA",
                                             "cargo": "ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL BRASIL" } } ],
            "restrictions_total": 1,
            "aggregates": { "is_restricted": true, "restriction_types": ["agente_publico"],
                            "strongest_match": "document_partial" },
            "policy": { "allow_betting_ban": false, "source": "session" } } }

// impedidos_apostar: a mascara publicada coincidiu e o nome NAO confirmou -> review, sem restricao
{ "module": "impedidos_apostar", "passed": false, "outcome": "failed", "score": 45,
  "data": { "is_restricted": false, "flagged": true, "matched_by": "none",
            "reason": "mask_unconfirmed",
            "restrictions": [], "restrictions_total": 0, "mask_unconfirmed_total": 1,
            "policy": { "allow_betting_ban": false, "source": "session" } } }

// impedidos_apostar: fonte vencida -> pending, review, e NAO cobrado
{ "module": "impedidos_apostar", "passed": null, "outcome": "pending", "score": 0,
  "data": { "reason": "dataset_stale", "coverage": [],
            "coverage_degraded": ["ptransp_servidores_reg"] } }

Em sandbox nada é consultado: o desfecho vem do sufixo do documento. 02 devolve um agente público casado por CPF parcial, 01 o caminho de fonte vencida (pendente, não cobrado) e 33 um homônimo abaixo do corte, que aprova.