Certidão trabalhista (CNDT)

Certidão trabalhista (CNDT)

O módulo cndt consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da empresa, emitida pela Justiça do Trabalho a partir do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), usando o CNPJ lido do documento societário. A certidão vale para todos os estabelecimentos da empresa e tem validade de 180 dias a partir da emissão.

// cndt no check_details
{ "module": "cndt", "passed": true, "outcome": "approved",
  "data": {
    "situacao": "negativa",               // "positiva" ou "positiva_com_efeito_de_negativa"
    "nada_consta": true,                  // true na negativa e na positiva com efeito de negativa
    "validade_dias": 180,
    "cobertura": "todos_os_estabelecimentos",
    "consultado_em": "2026-09-23T12:00:00.000Z",
    "certidao": {
      "numero": "12345678/2026",
      "emitida_em": "2026-09-23",
      "valida_ate": "2027-03-22",
      "raw": { } },                        // a resposta da fonte, como ela é
    "purpose": "Informar a situacao da empresa verificada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ..." } }

Como ler. positiva significa débito trabalhista inadimplido registrado no banco nacional: o check sai com sinal para revisão e o resumo da verificação marca flagged. positiva_com_efeito_de_negativa é débito garantido ou com exigibilidade suspensa, que a lei equipara à negativa: nada_consta sai true. O módulo é informativo: ele não reprova a identidade de ninguém.

Quando não cobra. Só é cobrado quando a certidão é emitida. Sem resposta da Justiça do Trabalho, o check sai pending sem bloco data e o módulo sai do preço daquela verificação.