Inscrição estadual

Inscrição estadual

O módulo inscricao_estadual consulta a inscrição estadual da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS da UF da matriz, a partir do CNPJ lido do documento societário. A UF vem do dado cadastral da empresa no mesmo flow, então o módulo pede o cnpj_ocr e um dos três dados da empresa (cnpj_cadastro, cnpj_socios ou cnpj_receita): qualquer um deles basta, e o catálogo de /v1/capabilities declara isso em requires_any_of.

// inscricao_estadual no check_details
{ "module": "inscricao_estadual", "passed": true, "outcome": "approved",
  "data": {
    "uf_consultada": "MG",
    "consultado_em": "2026-09-23T12:00:00.000Z",
    "encontrada": true,
    "habilitada": true,              // alguma inscrição habilitada; null quando não há inscrição
    "cobertura": "uf_da_matriz",     // filial em outra UF tem inscrição própria
    "inscricoes": [
      { "ie": "0012345670081", "uf_ie": "MG", "situacao_ie": "HABILITADO",
        "data_inicio": "01/06/2015", "regime_tributacao": "NORMAL",
        "razao_social": "EMPRESA EXEMPLO LTDA", "municipio_descricao": "MONTES CLAROS" } ],
    "purpose": "Informar a inscricao estadual da empresa verificada, na UF da matriz, ..." } }

Como ler. encontrada: false diz que a UF da matriz não tem inscrição para aquele CNPJ, o que é normal para empresa que não é contribuinte do ICMS (muitos prestadores de serviço). habilitada: false diz que há inscrição, mas nenhuma habilitada (baixada, suspensa ou inapta): o resumo da verificação marca inactive. As situações e os demais campos de cada inscrição vêm exatamente como o cadastro estadual publica. O módulo é informativo: ele entrega o dado e não reprova a identidade de ninguém.

Quando não cobra. Só é cobrado quando a consulta responde, com ou sem inscrição. Sem resposta da fonte, ou sem a UF da matriz no flow, o check sai pending sem bloco data e o módulo sai do preço daquela verificação. Consulta repetida para o mesmo CNPJ e a mesma UF em pouco tempo reaproveita a resposta anterior.