Ler o chip do documento por NFC no celular: o que o aparelho precisa ter

O passaporte brasileiro e boa parte dos documentos de viagem do mundo carregam um circuito integrado sem contato. Ler esse circuito por aproximação virou promessa comum em cadastro digital, e costuma vir sem a parte chata: nem todo aparelho consegue, nem todo documento tem chip, e nenhum chip entrega dado para quem não leu a faixa impressa antes.

O que a assinatura do emissor prova, e o que ela não prova, é assunto do texto sobre o chip do passaporte e a autenticação passiva. Este aqui olha o outro lado, o do aparelho: o que precisa existir no celular para a leitura sequer começar. Trocar "fotografe a página" por "encoste o documento no celular" parece melhoria de interface, e é mudança de plataforma.

O que o celular precisa ter

A tecnologia é a mesma dos cartões sem contato: comunicação de curto alcance em 13,56 MHz, sobre o padrão ISO/IEC 14443. O chip é passivo, sem bateria, energizado por indução magnética a partir do campo emitido pelo leitor. Daí a primeira condição: o aparelho precisa ter antena NFC e poder operar em modo leitor, emitindo o campo em vez de apenas responder a ele.

Ter a antena não basta. Falar com o chip de um documento de viagem significa trocar comandos no formato APDU, definido pela ISO/IEC 7816-4, dentro do protocolo ISO-DEP da ISO/IEC 14443-4. É aqui que o navegador sai da conversa.

Por que a página web quase nunca serve

A especificação Web NFC, produzida pelo Web NFC Community Group do W3C e publicada como rascunho de relatório desse grupo, é explícita sobre o próprio escopo: o escopo atual é o NDEF, e operações de baixo nível, com ISO-DEP, NFC-A/B e NFC-F citados como exemplos, além da emulação de cartão hospedada, não são suportadas. O documento ainda avisa que a especificação é considerada instável.

NDEF é um formato de mensagem leve, pensado para etiqueta que carrega um texto ou uma URL. O chip de um documento não expõe os dados assim: ele expõe uma aplicação que responde a comandos APDU e só entrega arquivos depois de um protocolo de acesso. Não é limitação de um navegador, é o recorte declarado da especificação.

O resultado prático é que a leitura de chip empurra o fluxo para aplicativo nativo. No Android, a classe IsoDep dá acesso a ISO-DEP e aponta o método transceive como a operação principal, para enviar dados crus, com a ressalva de que o aplicativo precisa implementar a própria pilha de protocolo em cima dele. No iOS, o Core NFC traz a NFCTagReaderSession, sessão de leitura para etiquetas ISO7816, ISO15693, FeliCa e MIFARE, que entrega um objeto NFCISO7816Tag, sob permissão especial e com a lista de identificadores de aplicação declarada no arquivo de propriedades.

Sem a MRZ, o chip não abre

O chip não é um arquivo aberto esperando leitor. A Parte 11 do Doc 9303 da Organização Internacional da Aviação Civil, a OACI, define dois protocolos de acesso: o Controle de Acesso Básico, o BAC, simétrico, e o Password Authenticated Connection Establishment, o PACE, assimétrico.

No BAC, a chave nasce do que está impresso. A norma manda montar a informação de MRZ como a concatenação do número do documento, da data de nascimento e da data de validade, cada um com o respectivo dígito verificador, como aparecem na faixa. Desse material sai a semente que deriva as chaves de acesso básico e abre um canal protegido com o circuito. Por isso um caractere lido errado derruba a leitura inteira, e por isso a conferência dos dígitos verificadores da MRZ pesa tanto aqui.

O PACE substitui o protocolo, não a dependência do impresso: a Parte 11 determina que o chip aceite a MRZ como senha e permite que aceite também o número de acesso ao cartão, o CAN, impresso no documento. A Parte 11 registra que o PACE usa criptografia assimétrica para produzir chaves de sessão de maior entropia e protege melhor contra escuta do que o BAC, anota que o BAC pode ser depreciado no futuro e lista, desde 1º de janeiro de 2018, a configuração de chip que implementa apenas PACE.

A consequência é direta: o fluxo tem duas etapas, e a primeira é ótica. A câmera lê a faixa de leitura mecânica, depois o NFC usa aquilo para abrir o circuito. Interface que pede só a aproximação não funciona.

O que a leitura entrega a mais que a foto

A foto entrega a aparência do documento: texto para reconhecimento óptico, elementos de segurança visíveis e o retrato impresso, já degradado pela impressão, pela película e pela câmera. O chip entrega os dados como o emissor gravou. A Parte 10 do Doc 9303, oitava edição, de 2021, define o grupo de dados 2 como obrigatório e resume o conteúdo em uma frase: uma imagem do rosto do titular como entrada para um sistema de reconhecimento facial. Não é a digitalização da foto impressa, é a imagem de origem, codificada em formato de intercâmbio biométrico e coberta pela assinatura do emissor sobre o objeto de segurança do documento.

A mesma Parte 10 dá a medida do volume: a capacidade fica a critério do Estado emissor, com mínimo de 32 kB, para caber a imagem facial obrigatória, os dados da MRZ e os elementos de segurança. Uma imagem assinada nessa qualidade é insumo de outra natureza para comparação biométrica, e por isso ela aparece no desenho de esteiras de verificação de identidade e na conferência de passaporte e CRNM no onboarding.

Os limites que ninguém coloca na tela de venda

O primeiro é físico. O acoplamento entre as duas antenas depende de alinhamento, e a posição da antena varia de modelo para modelo. Instrução genérica de "encoste o documento" produz falha sem causa aparente, e o fluxo precisa tratar isso como tentativa de captura, não como recusa.

O segundo é de tempo. O canal sem contato é lento e o grupo com a imagem facial é o arquivo mais pesado do circuito, então a leitura exige o documento parado durante toda a transferência: qualquer afastamento corta a alimentação do chip e reinicia o processo.

O terceiro é de cobertura, e é o mais decisivo no Brasil. Documento sem chip não vira documento com chip. A Carteira de Identidade Nacional, regulamentada pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, tem entre seus elementos o código de barras bidimensional no padrão QR e a zona de leitura mecânica no padrão da OACI. O decreto não prevê circuito integrado sem contato: a conferência eletrônica ali passa pelo QR, que consulta a validade em sistema próprio ou no sítio do órgão expedidor. O documento em si está no texto sobre a CIN e o RG.

Somando os três: a leitura por aproximação é excelente quando o documento tem chip, o aparelho tem antena e o usuário está em um aplicativo. Ela não substitui a captura por câmera, caminho de quem não reúne as três condições.

Perguntas frequentes

Dá para ler o chip do passaporte pelo navegador?

Com a API que existe hoje, não. A especificação Web NFC do W3C declara que o escopo atual é o NDEF e que operações de baixo nível como ISO-DEP não são suportadas. O chip do documento fala APDU, e isso só é alcançável por aplicativo nativo.

Por que preciso fotografar o documento antes de encostar no celular?

Porque a chave de acesso vem do impresso. No BAC ela é derivada do número do documento, da data de nascimento e da data de validade com seus dígitos verificadores, lidos da MRZ. No PACE, o chip aceita a MRZ como senha e pode aceitar o CAN. Sem esse dado, o circuito não abre.

A Carteira de Identidade Nacional tem chip para leitura por NFC?

O Decreto nº 10.977/2022 não prevê circuito integrado sem contato na CIN, e sim código bidimensional no padrão QR e zona de leitura mecânica no padrão da OACI. É pelo QR que se faz a consulta de validade.

Fontes citadas

• ICAO Doc 9303, Parte 11 (Security Mechanisms for MRTDs), seções de procedimento de acesso ao chip, BAC e PACE, em icao.int
• ICAO Doc 9303, oitava edição, 2021, Parte 10 (Logical Data Structure), seções 4.5.4 e 4.7.2, sobre capacidade mínima e o grupo de dados 2
• Web NFC, rascunho de relatório do Web NFC Community Group do W3C, seções de escopo e status, em w3.org
• Documentação oficial do Android, classe android.nfc.tech.IsoDep, sobre ISO-DEP e o método transceive
• Documentação oficial da Apple, Core NFC, classes NFCTagReaderSession e NFCISO7816Tag, e os requisitos de permissão
• Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, artigos sobre os elementos da Carteira de Identidade
• Normas ISO/IEC 14443 (cartão sem contato) e ISO/IEC 7816-4 (comandos APDU), citadas pela documentação de plataforma e pelo Doc 9303