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Compliance

Para quem responde pelo compliance

Quem responde pelo compliance de uma empresa regulada tem uma pergunta que volta toda semana: o que a norma exige de verdade, e como provar que a empresa cumpre. A resposta quase nunca está no resumo de terceiro. Está no artigo da lei, na circular, na resolução e no guia do órgão, e é essa a fonte que cada texto desta seleção cita pelo número.

A seleção atravessa as categorias do blog. Começa pelo cadastro de pessoa e de empresa (o que o Banco Central, a CVM, a SUSEP e o COAF pedem na identificação do cliente), passa pela prevenção à lavagem de dinheiro e pelas listas de sanção, e chega à proteção de dados: base legal, retenção, direitos do titular e o que a ANPD tem cobrado.

Cada artigo termina com a lista de fontes citadas, e a data de publicação e a de revisão aparecem no topo. Norma muda: quando uma edição é superada, o artigo é revisado e a data de revisão sobe junto.

O ponto de partida é o que a lei brasileira chama de conhecer o cliente, porque quase toda outra obrigação desta seleção parte dele: a avaliação de risco, a comunicação ao COAF, a guarda do registro e o que se pode apagar quando o titular pede.

artigos na seleção
139
fontes citadas
695

Por onde começar

  1. O que é KYC e o que a lei brasileira exige de verdade7 min de leitura
  2. Circular BCB 3.978 explicada seção por seção para fintechs7 min de leitura
  3. LGPD na verificação de identidade, a jornada do dado da coleta ao descarte8 min de leitura

Todos os 139 artigos da seleção

  1. Carteira autocustodiada na norma: o que o Banco Central pede quando a cripto sai da custódia
    Norma explicada
  2. Ceder a conta virou estelionato: o que o inciso VII do art. 171 pune e o que ele não alcança
    Norma explicada
  3. Conta com fundada suspeita de fraude: o pagamento que a instituição agora tem de recusar
    Norma explicada
  4. Do alerta ao dossiê: organizar a análise de PLD sem terceirizar a decisão
    Guia
  5. Jurisdições do GAFI em 2026: a mesma lista, três regras diferentes por regulador
    Norma explicada
  6. Resolução Coaf 36/2021: o programa de PLD de quem não tem outro regulador
    Norma explicada
  7. Súmula 479 não é responsabilidade automática: o perfil transacional no golpe da falsa central
    Análise
  8. Consulta de crédito | Quem pode consultar, e para quê
    Guia
  9. ECA Digital | O que a lei pede da verificação de idade
    Norma explicada
  10. Carta Circular BCB 4.001: as situações de indício, família por família
    Norma explicada
  11. Comunicação de não ocorrência: quem declara, quando e onde
    Guia
  12. Financiamento do terrorismo: o crime da Lei 13.260 e o que ele pede de quem monitora
    Norma explicada
  13. Regulação de VASP pelo Banco Central: o que as Resoluções 519, 520 e 521 exigem
    Norma explicada
  14. A evidência técnica do consignado digital: o que gerar, entregar e guardar
    Norma explicada
  15. Assinatura avançada ou qualificada no consignado: o que muda na prática
    Comparativo
  16. Autorização de consulta ao SCR: a guarda conta da última consulta
    Norma explicada
  17. Banco Nacional de Devedores Trabalhistas: como a dívida entra e sai da certidão
    Norma explicada
  18. Decreto 12.564: os três caminhos para formalizar o consignado digital
    Norma explicada
  19. Inscrição estadual no KYB: o que o cadastro de contribuintes do ICMS responde
    Guia
  20. Lei 15.179: biometria com prova de vida no consignado do trabalhador
    Norma explicada
  21. Acordo de acionistas e o controle que o percentual não mostra
    Guia
  22. Cadastro de estrangeiro: CRNM, RNM, protocolo e o documento vencido
    Guia
  23. Capital social como sinal de risco: a regra de KYB que quase todo mundo escreve errado
    Análise
  24. Carteira de trabalho digital na comprovação de vínculo
    Guia
  25. Certidão de nascimento e de casamento na verificação de identidade
    Guia
  26. Dado de criança e de adolescente no cadastro: o que o artigo 14 da LGPD exige
    Norma explicada
  27. LGPD na verificação de identidade, a jornada do dado da coleta ao descarte
    Guia
  28. PLD em factoring e fomento mercantil: por que o COAF é o seu supervisor
    Norma explicada
  29. Recuperação judicial e falência no cadastro de PJ
    Guia
  30. Registro em conselho profissional na diligência de empresas
    Guia
  31. Relatório de transparência de pedidos de autoridade: o que dá para publicar
    Guia
  32. Revisão de decisão automatizada na LGPD: o que o art. 20 exige de verdade
    Norma explicada
  33. Titular falecido e o dado que sobra
    Guia
  34. Título de eleitor e situação eleitoral: o que é público, o que é sigiloso e o que isso prova
    Guia
  35. Trust e offshore na cadeia de beneficiário final
    Guia
  36. Agente de tratamento de pequeno porte na LGPD: o que a ANPD flexibiliza e o que não
    Norma explicada
  37. Ato notarial por videoconferência: como o cartório identifica quem assina
    Guia
  38. Avaliação mútua do GAFI: os dois placares que decidem a nota de um país
    Norma explicada
  39. Biometria no registro de ponto: o que muda quando o titular é empregado
    Guia
  40. Cadastro de empregadores (a lista suja): o que ele é e como consultar
    Guia
  41. Cadastro de vendedor em marketplace: quem responde pelo que o lojista faz
    Guia
  42. Carteira de identidade digital europeia: o que o eIDAS 2 muda para quem verifica
    Norma explicada
  43. Certidão negativa de débitos no KYB: o que ela prova, e por que a positiva pode valer igual
    Análise
  44. Conta gov.br: o que bronze, prata e ouro realmente provam
    Comparativo
  45. Crowdfunding de investimento: o KYC que a Resolução CVM 88 exige
    Norma explicada
  46. Due diligence de terceiros: o que a Lei Anticorrupção exige do programa de integridade
    Norma explicada
  47. Embargos e autos do IBAMA na diligência de fornecedor
    Guia
  48. Grupo econômico e controle comum: por que participação societária não define o grupo
    Análise
  49. Identificação de paciente e de médico na telemedicina
    Guia
  50. KYC em administradora de consórcio: o grupo muda a diligência
    Guia
  51. KYC em cooperativa de crédito: o associado não é só cliente
    Guia
  52. KYC no câmbio: a identificação que o marco cambial da Lei 14.286 exige
    Norma explicada
  53. Legítimo interesse na LGPD: como montar o teste de balanceamento
    Guia
  54. Lei 13.810/2019: a sanção da ONU que obriga indisponibilidade imediata
    Norma explicada
  55. LEI e GLEIF: o identificador global de entidade e para que ele serve no Brasil
    Guia
  56. NIRE, junta comercial e REDESIM: o registro que o CNPJ não conta
    Guia
  57. O vetor facial é dado pessoal: o que dá para reconstruir de um template
    Análise
  58. Onboarding de motorista e entregador de aplicativo: o que a lei federal exige
    Norma explicada
  59. PLD em joias, metais preciosos e obras de arte: quem supervisiona cada setor
    Norma explicada
  60. PLD para contador e escritório de assessoria: quando você vira pessoa obrigada
    Norma explicada
  61. Portabilidade de dados na LGPD: o direito que existe e a norma que falta
    Norma explicada
  62. Prova de aceite eletrônico: como demonstrar que o titular concordou
    Guia
  63. Quando o sócio é um fundo: onde para a busca do beneficiário final
    Guia
  64. Não dar ciência não é não comunicar: quem pode ler o registro de PLD
    Norma explicada
  65. Versionar documento de PLD: a norma pede a versão anterior, não a atual
    Norma explicada
  66. Assinatura eletrônica no onboarding: simples, avançada e qualificada
    Comparativo
  67. Cadastro Positivo no onboarding: o que a esteira pode fazer com dado de crédito
    Guia
  68. Comprovante de residência no onboarding: o que ele prova e o que não prova
    Guia
  69. Mudança societária e cadastral: quando o cliente vira outra empresa
    Guia
  70. O que é KYB: a porta de entrada da verificação de empresas
    Guia
  71. O que é lavagem de dinheiro: o crime, as três fases e quem é obrigado a prevenir
    Guia
  72. Passaporte e CRNM: a verificação do cliente estrangeiro no onboarding
    Guia
  73. PLD no mercado de seguros: o que a Circular SUSEP 612/2020 exige na prática
    Norma explicada
  74. Resolução CMN 4.893 e Resolução BCB 85: o dever de quem contrata verificação
    Norma explicada
  75. Reuso de verificação: minimizar a coleta sem congelar o risco
    Guia
  76. Auditoria de logs: quando o log vira banco de dados pessoais
    Guia
  77. Encerramento de conta: o que apagar, o que guardar e por quanto tempo
    Guia
  78. LGPD para startups: o mínimo de governança que se defende
    Guia
  79. Minimização na fronteira: reduzir o dado antes de enviar ao fornecedor
    Guia
  80. Monitoramento transacional em PLD: do alerta à comunicação
    Guia
  81. Nome divergente do CPF: mudança de nome e nome social na verificação
    Guia
  82. Ofício pedindo dados de cliente: o que entregar e o que recusar
    Guia
  83. Política de privacidade que o usuário entende e o advogado aprova
    Guia
  84. Posse de e-mail e telefone: o que o OTP prova numa verificação de identidade
    Guia
  85. Qualificação de cliente: renda, patrimônio e capacidade financeira no KYC
    Guia
  86. Situação cadastral do CPF: o que significa cada status na Receita Federal
    Guia
  87. Sócio estrangeiro precisa de CPF? O que falta no quadro societário
    Guia
  88. Antecedentes criminais no Brasil: o que cada certidão cobre e o que nenhuma cobre
    Comparativo
  89. Avaliação interna de risco, o documento de PLD que o supervisor pede primeiro
    Guia
  90. Due diligence de fornecedor, KYB para quem compra, não só para quem vende
    Guia
  91. Fiscalização da ANPD, o que acontece antes de qualquer multa
    Norma explicada
  92. Grupos proibidos e autoexclusão nas bets, verificar a identidade é só o começo
    Guia
  93. Monitoramento contínuo de sanções: a lista muda depois do onboarding
    Guia
  94. Onboarding de menor de idade: o que a lei permite e o que exige
    Guia
  95. Participação indireta e percentual efetivo: a aritmética do beneficiário final
    Guia
  96. PEP por parentesco: familiares e estreitos colaboradores na triagem
    Guia
  97. PLD no setor imobiliário, as obrigações de quem vende imóvel
    Norma explicada
  98. Processos judiciais como sinal de risco: homônimo, polo e a pessoa que foi vítima
    Análise
  99. SCR e Registrato: o retrato de endividamento no onboarding de crédito
    Guia
  100. Anonimização e pseudonimização: diferenças com consequência jurídica
    Comparativo
  101. Beneficiário final na Receita: a declaração exigida pela IN RFB 2.119/2022
    Norma explicada
  102. Checklist de homologação de um fluxo de KYC antes do go-live
    Guia
  103. CNAE e risco setorial: quando a atividade muda a diligência
    Guia
  104. Como a ANPD calcula a multa, a dosimetria da Resolução 4/2023
    Norma explicada
  105. Contrato controlador-operador: cláusulas que não podem faltar
    Guia
  106. Erros de implementação de KYC que reprovam em auditoria
    Guia
  107. Guarda de logs pelo Marco Civil quando o registro é dado pessoal
    Norma explicada
  108. Incidente com dado biométrico: o plano de resposta antes de precisar dele
    Guia
  109. KYB de empresa estrangeira operando no Brasil
    Guia
  110. KYC nas instituições de pagamento: o recorte do Banco Central para as IPs
    Norma explicada
  111. Lei 14.478/2022: o PLD-FT chega às exchanges e prestadoras de ativos virtuais
    Norma explicada
  112. MEI, LTDA, SA: o que muda no KYB por natureza jurídica
    Comparativo
  113. Procuração e poderes: quem pode assinar pela empresa no onboarding PJ
    Guia
  114. Reconhecimento facial sob a LGPD, o que a ANPD tem exigido
    Norma explicada
  115. Resolução CVM 50/2021: o KYC e o PLD do mercado de capitais
    Norma explicada
  116. Transferência internacional de dados no onboarding, o que a ANPD passou a exigir
    Norma explicada
  117. Travel Rule: a regra de viagem do GAFI aplicada às transferências de cripto
    Norma explicada
  118. Listas de sanções e PEP: o que cada lista cobre e o que ela não cobre
    Comparativo
  119. Onde parar a subida da cadeia societária
    Guia
  120. Abordagem baseada em risco na prática: como classificar clientes
    Guia
  121. Comunicação ao COAF: quando, como e o que registrar
    Guia
  122. Consentimento versus obrigação legal: escolhendo a base certa por fluxo
    Comparativo
  123. Fluxo de onboarding PJ: representante e empresa, na ordem certa
    Guia
  124. KYC contínuo: por que cadastro não é foto, é filme
    Guia
  125. Sinais de empresa de fachada num cadastro de PJ
    Guia
  126. Beneficiário final na prática: como percorrer cadeias societárias
    Guia
  127. CIN, RG legado e CNH, o que cada documento prova na verificação
    Comparativo
  128. Circular BCB 3.978 explicada seção por seção para fintechs
    Norma explicada
  129. Contrato social e estatuto, o que validar num documento societário
    Guia
  130. Direitos do titular em KYC: o que pode e o que não pode ser apagado
    Guia
  131. Encarregado de dados (DPO): quando é obrigatório e o que ele faz
    Guia
  132. Relatório de impacto (RIPD) para verificação biométrica: roteiro prático
    Guia
  133. Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula
    Guia
  134. Verificação de identidade em bets, o que a Lei 14.790/2023 exige
    Norma explicada
  135. KYB na prática, do CNPJ ao quadro de sócios
    Guia
  136. LGPD e biometria, qual é a base legal para verificar identidade
    Guia
  137. O que é KYC e o que a lei brasileira exige de verdade
    Guia
  138. O que é PEP e por que a triagem importa no onboarding
    Guia
  139. Retenção de dados de verificação, guardar até quando
    Guia