Impressão digital de dispositivo é dado pessoal e a LGPD se aplica: qual base legal sustenta o uso antifraude, que limites valem na prática e por que sinal de dispositivo não deve recusar sozinho.
Os defeitos que fiscalizações encontram com mais frequência em programas de KYC: cadastro parado no tempo, risco sem avaliação documentada, triagem feita uma vez, prazo estourado e retenção errada.
Na fraude de primeira parte a identidade é verdadeira, então a verificação de cadastro passa. Veja os tipos que aparecem no Brasil, por que o KYC de abertura não a detém e quais sinais a revelam depois.
O Marco Civil manda guardar registro de acesso por seis meses; a LGPD manda minimizar. Como os artigos 13 a 15 da Lei 12.965/2014 convivem com o dever de proteção de dados.
Rosto vazado não troca de senha. O que a LGPD e o regulamento de incidentes da ANPD exigem, por que biometria agrava o caso e o plano de resposta que se escreve em tempo de paz.
Quando a cadeia societária sobe para fora do país, o QSA nacional acaba. O CNPJ de não residente, o LEI como chave da entidade estrangeira, a autorização para funcionar, a apostila e o que a Circular BCB 3.978 pede.
O que o Banco Central exige de uma instituição de pagamento no conhecer o cliente e no PLD-FT: a Lei 12.865/2013, a Resolução BCB 80/2021, as faixas de dispensa e onde a IP herda a Circular BCB 3.978/2020.
Uma verificação de identidade dura mais que um request HTTP. Por que a decisão chega por webhook, o que o 202 significa, onde o polling e o SSE entram e quais latências medir de verdade.
A Lei 14.478/2022 colocou as prestadoras de serviços de ativos virtuais dentro da Lei 9.613/1998: quem regula, o que a exchange passou a dever em identificação, registro e comunicação, e o regime do BCB em vigor.
A natureza jurídica define o que existe para verificar numa empresa: quem responde por ela, que documento a constitui e o que o QSA do CNPJ mostra ou esconde em cada formato.
