Artigos, página 23

LGPD e compliance

Reconhecimento facial sob a LGPD, o que a ANPD tem exigido

Não existe lei específica de dados biométricos no Brasil: o regime é a LGPD mais a ANPD. O que o regulador tem sinalizado sobre necessidade, transparência e proporcionalidade em biometria.

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KYC

Resolução CVM 50/2021: o KYC e o PLD do mercado de capitais

A Resolução CVM 50/2021 é o regime de PLD-FT do mercado de valores mobiliários. Quem está sujeito, a avaliação interna de risco, o tratamento de PEP e a comunicação ao COAF, comparados com a Circular BCB 3.978/2020.

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