O monitoramento transacional pode estar ligado, calibrado e gerando alertas e, ainda assim, não receber parte das transações. A Financial Conduct Authority (FCA), autoridade de conduta do Reino Unido, contou na Final Notice de 12 de novembro de 2024 contra o Metro Bank como isso aconteceu: quando o cliente abria a conta e transacionava no mesmo dia, o registro da conta não ia na carga do dia, e o sistema de monitoramento rejeitava as transações dessa conta até a próxima atualização cadastral. A resposta curta para quem opera monitoramento no Brasil: o controle que pega esse erro é a reconciliação de contagem entre a origem e o sistema de monitoramento, todo dia, com alarme quando os números não batem; e a Circular BCB 3.978/2020 conta o prazo de seleção a partir da data da operação, não da data em que o dado chegou.
Em resumo
- A FCA multou o Metro Bank em £ 16.675.200, com desconto de 30% por acordo; a Final Notice é a decisão final da FCA no caso.
- De junho de 2016 a dezembro de 2020, mais de 60 milhões de transações (cerca de 6% do volume) ficaram fora do monitoramento; só o erro da conta aberta e usada no mesmo dia afetou cerca de 166 mil contas e 46,5 milhões de transações.
- O banco não conferia a completude do que entrava no sistema: a contagem diária entre a origem e o monitoramento só começou em 17 de dezembro de 2020.
- Os registros rejeitados por dado incompleto iam para pastas sem revisão regular, e por isso também saíam do monitoramento.
O que a decisão diz, e em que instância está
A Final Notice é o ato final da FCA. O banco "agreed to resolve this matter" e recebeu o desconto de 30% do procedimento de acordo; sem ele, a multa seria de £ 23.821.700. O período avaliado vai de 6 de junho de 2016, quando o sistema automático de monitoramento entrou no ar, a 17 de dezembro de 2020. A FCA reconhece que muitas das transações foram revisadas depois, numa revisão retroativa concluída só em 2022, que gerou 153 comunicações de suspeita e 43 avisos de encerramento de conta.
O erro: a conta que nascia e transacionava no mesmo dia
O dado do sistema de monitoramento vinha de uma base intermediária, cópia quase em tempo real do sistema central, escolhida por resiliência operacional. Para monitorar, a carga precisava levar três registros: o do cliente, o da conta e o da transação. O parágrafo 2.9 descreve o defeito:
Nota
"where a customer had opened an account and transacted on the same day, the associated Account Record was not included in the data feed, and therefore those Transaction Records and ensuing Transaction Records were rejected by the ATMS until there was an update to the Account Record". Em português: sem o registro da conta, o sistema recusava a transação daquele dia e as seguintes, até alguma alteração cadastral reabrir o vínculo.
O erro só apareceu em 17 de abril de 2019, quase três anos depois, durante o teste de uma atualização do sistema central, e não por um controle de monitoramento. A correção tática entrou em 21 de julho de 2019. Para quem trabalha com fraude e lavagem, o dano é específico: o sistema perdia justamente o primeiro dia, quando ainda não há histórico do cliente e o que acontece só pode ser lido contra o que foi declarado na abertura, e seguia sem ver a conta até alguma alteração cadastral.
Duas falhas que deixaram o erro durar
A decisão aponta duas causas para a demora, e cada uma é um controle que faltou.
| Falha | O que a decisão diz | Controle |
|---|---|---|
| Sem conferência de completude | Até julho de 2019 o banco "did not check the completeness of data fed into the ATMS"; as reconciliações de 2020 foram avulsas e não cobriam transações | Contagem diária de clientes, contas e transações enviados contra recebidos mais rejeitados, com alarme na diferença |
| Rejeitados sem dono | Registros com campo obrigatório faltando eram recusados e iam para pastas revisadas só de vez em quando | Fila de rejeitados com prazo, responsável e reprocessamento, medida como qualquer fila de alerta |
| Volume real invisível | Só em 14 de dezembro de 2020, ao tirar transações internas da carga, o banco passou a ver quanto de transação de cliente era rejeitado | Separar na métrica o que é transação de cliente do que é movimento interno |
O controle que fechou a falha está descrito no parágrafo 2.12: a partir de 17 de dezembro de 2020, a origem passou a mandar todo dia arquivos de contagem com o total de registros de cliente, conta e transação, e o banco comparava o recebido mais o rejeitado com o enviado. Quando os totais não batiam, um e-mail ia para a operação de crime financeiro. Antes disso, diz a decisão, o banco "had no mechanism for checking on an ongoing basis" se tudo o que devia ser monitorado chegava.
O que a Circular 3.978 pede do sistema
A norma brasileira não fala em carga nem em reconciliação, mas três dispositivos tornam o controle necessário para quem é supervisionado pelo Banco Central. O sistema de monitoramento tem de conter "informações detalhadas das operações realizadas" e da identificação e qualificação dos envolvidos (art. 40, caput); os sistemas têm de ser "passíveis de verificação quanto à sua adequação e efetividade" (art. 40, § 2º); e o prazo de seleção corre da data da operação:
O período para a execução dos procedimentos de monitoramento e de seleção das operações e situações suspeitas não pode exceder o prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data de ocorrência da operação ou da situação.
A leitura da casa: uma transação que não chegou ao sistema não entrou na seleção, e o prazo dela corre do mesmo jeito. A reconciliação diária é o que permite dizer, na avaliação de efetividade, que o monitoramento cobre o que diz cobrir. O desenho do monitoramento está em monitoramento transacional em PLD, e os sinais da conta de passagem que aparece logo depois da abertura estão em mulas financeiras e contas laranja.
Três testes para levar
- Contagem diária por tipo de registro, origem contra destino mais rejeitados, com alarme e responsável.
- Um caso sintético fixo: conta aberta e usada no mesmo dia, em cada canal, que precisa aparecer no monitoramento.
- A fila de rejeitados medida em idade, com teto alinhado aos 45 dias da norma.
Na leitura da casa, o primeiro, contando também os registros de conta que faltavam na carga, e o segundo apontam um erro desse tipo na primeira carga com divergência, e não anos depois num teste de atualização. O caso irmão, em que a triagem de sanções comparava o cliente com só parte da lista, está em a triagem que olhava só parte da lista.
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Fontes citadas
- Financial Conduct Authority, Final Notice, Metro Bank Plc, 12 de novembro de 2024, parágrafos 1.1, 1.2 e 2.4 a 2.15, em fca.org.uk
- Banco Central do Brasil, Circular BCB 3.978/2020, versão consolidada, arts. 38 a 40, em normativos.bcb.gov.br