Desde dezembro de 2025, a conta de pagamento usada em nome de terceiros não identificados tem de ser encerrada. O art. 13 da Resolução BCB 96 e a Resolução Conjunta 16 no BaaS.
Sessão, antifraude, medição de funil e anúncio: como o guia de cookies da ANPD classifica o que roda numa página de cadastro e verificação, qual base legal cabe a cada um e como o banner se comporta.
O paciente tem direito à cópia do prontuário, e a cópia entregue à pessoa errada vaza dado sensível. Quem pode pedir, como conferir a identidade no portal e o que a Lei 13.787 diz da guarda digital.
A Resolução CMN 4.935 deixa o correspondente receber a proposta de abertura de conta e coletar dados e documentos, mas a instituição contratante responde por tudo. O que fica com cada um no cadastro.
Pela Resolução CVM 175, o distribuidor por conta e ordem assume o cadastro e o controle de PLD do cotista; sem ele, o dever é de quem tem a relação direta. Uma tabela por arranjo e o lastro do FIDC.
Quem pode emitir Cédula de Produto Rural, o prazo de 30 dias úteis para registro, a assinatura eletrônica que a Lei 8.929 aceita em cada parte e o que o credor ainda precisa conferir sobre o produtor.
Desde a Lei Brasileira de Inclusão, a curatela alcança só atos patrimoniais e negociais, com os limites fixados na sentença, e a decisão apoiada não tira a capacidade. O que conferir no cadastro em cada caso.
O cadastro verificado tem nome, CPF, renda e selfie, e a tentação é usar tudo na campanha. O que a LGPD e a ANPD dizem sobre mudar a finalidade de cada dado do KYC.
Lista de sanções, diário oficial, processo e perfil aberto são públicos, mas a LGPD distingue acesso público de dado tornado público pelo titular. O que cada parágrafo do art. 7º permite na triagem.
Quando a data do documento, a do CPF e a do cadastro antigo divergem, a certidão desempata. Como a IN RFB 2.172/2024 corrige o CPF, o que a Lei 6.015 permite retificar no cartório e como decidir no cadastro.
