Artigos, página 6

Antifraude

Holerite e extrato editados: a renda que o arquivo não prova

Holerite e extrato em PDF saem da mão do cliente e se editam com ferramenta comum. O que a Circular 3.978 pede sobre renda, o que os arts. 298, 299 e 304 do Código Penal separam e por que a fonte vale mais que o arquivo.

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LGPD e compliance

Idade por documento: o que o Decreto 12.880 manda apagar

O Decreto 12.880/2026 proíbe guardar a imagem, a cópia e a informação do documento usado para aferir idade. O que fica, o que sai, quando, e como isso convive com o cadastro regulado.

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KYB

Indisponibilidade de bens: o que a CNIB mostra antes da garantia

A CNIB concentra as ordens de indisponibilidade de bens por CPF e CNPJ. Quem consulta de graça, quem paga, o que uma ordem impede no registro de imóveis e como ler o resultado numa análise de crédito.

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KYC

KYC opcional e a política de não comunicar: o caso Binance

A ordem do FinCEN contra a Binance: conta aberta só com e-mail, saque abaixo de 2 bitcoins por dia sem identificação e nenhuma comunicação de suspeita. O que a norma brasileira proíbe.

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KYC

Lavagem pelo comércio exterior: a nota que não fecha

Superfaturamento, subfaturamento e embarque fantasma: os indicadores do GAFI e do Egmont de 2021 e o que a Carta Circular 4.001 e a Lei 14.286 pedem de quem paga ou recebe do exterior.

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Produto e integração

Link de verificação por mensagem: o que o torna seguro

O link de verificação enviado por e-mail ou WhatsApp carrega um segredo. Onde ele vaza (log, Referer, histórico, prévia do aplicativo), o que a RFC 3986 diz do fragmento e o que a OWASP pede do token.

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KYC

Menor de 16 anos: a conta vinculada ao responsável no ECA Digital

O art. 24 da Lei 15.211 exige que a conta de usuário de até 16 anos esteja vinculada à de um responsável legal. Quem precisa fazer, o que vincular quer dizer, a suspensão com apelação e onde a idade civil entra.

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KYC

Menor emancipado no cadastro: o que muda e como se prova

A emancipação só produz efeito depois de registrada (Lei 6.015, art. 91). Como cada hipótese do art. 5º do Código Civil se prova no cadastro e por que a aferição de idade pelo rosto não a enxerga.

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